Muriel Brenna Völz
Há mais ou menos um mês atrás, a sociedade internacional assistiu o nascimento, ou sendo mais realista, a auto-proclamação da existência de um novo Estado. Soberano? Ainda é cedo pra afirmar isso!
A independência de Kôsovo gerou grande polêmica no sistema internacional. Além de ser uma região extremamente conturbada e instável, dada a presença de diversas etnias e a constante disputa territorial e de poder; existem apoios de peso tanto para os albaneses quanto para os sérvios.
Como era de esperar, a Sérvia esbravejou o quanto pode ao constatar, de fato, a perda do controle político da situação. Como aliado, conta com a Rússia, que além de antiga amiga dos eslavos, teme que esta situação abra precedentes para que os chechenos tomem o mesmo rumo, o que, por sinal, a faria perder muitos barris de petróleo!!!
A este lado da balança soma-se ainda o apoio da China, preocupada com as tendências separatistas de Taiwan; da Indonésia, Sri Lanka e alguns desgarrados da União Européia, sendo eles: Espanha, Grécia, Chipre, Romênia e Eslováquia.
Em contrapartida, declararam expressamente seu apoio a Kôsovo grande parte da UE destacando-se França, Reino Unido, Itália e Alemanha, e ainda os Estados Unidos.
Com o “fim” da guerra de Kôsovo, desde 1999 a região esta sob a administração da ONU. O curioso desta situação é que apesar deste cisma europeu, será a Europa quem irá substituir a ONU nesta função de controle da região. Além da considerável ajuda financeira, ela enviará uma missão policial, administrativa e judicial, composta por 2000 pessoas, para ajudar na organização do novo país. Soma-se a isso, o explícito desejo Sérvio de integrar a União Européia!
Em se tratando de política externa brasileira, o chanceler Celso Amorim declarou que a independência de Kôsovo só será reconhecida pelo Brasil se o Conselho de Segurança também a aprovar. Sendo assim, podemos ainda esperar muito tempo pra que isto aconteça, visto que tanto a Rússia quanto a China não vão ceder tão fácil assim nas suas deliberações no CS.
Em aspectos formais, houve sim o exercício do princípio da autodeterminação dos povos e a conseqüente proclamação unilateral da independência de uma região composta majoritariamente (90%) por albaneses. Mas, na prática, será que toda essa solenidade muda concretamente o status quo?
É importante relembrar que Kosovo é uma região economicamente pobre, cheia de desempregados, com carência de energia elétrica e água, com a rede ferroviária destruída pela guerra, extremamente dependente das importações e sem condições de se auto-gerir, de se auto-administrar. Não é por menos que os soldados da OTAN permanecerão no país e a UE enviará policiais, juristas e administradores a região.
Além disso, é conveniente ressaltar que em termos jurídicos, um Estado é considerado internamente soberano pelo monopólio legítimo da força; e externamente, pelo reconhecimento dos outros Estados soberanos.
No caso em questão, parece precipitado e incoerente afirmar que há qualquer tipo de soberania de fato. Em termos práticos, Kôsovo não tem exército, polícia e sistema judiciário próprio; sua moeda é o Euro; seu sistema de postagem é controlado pela ONU; seu sistema de telefonia internacional é feito com DDI sérvio e esloveno; o seu reconhecimento por parte de outros países, em termos númericos, ainda é pequeno; seu corpo diplomático ainda não foi instaurado; não faz parte de nenhum organismo ou organização internacional, etc.
Alguns poderiam criticar afirmando que ainda é cedo pra exigir tantas providências de uma região que acabou de se proclamar independente! Sem menosprezar os conflitos étnicos lá existentes, o direito de autodeterminação dos povos, e todo o sofrimento causado aos albaneses pelo gentil Slobodan Milosevic, há que se ter em mente que teoria e prática são dimensões bem diferentes. Sim, formalmente a independência foi feita, mas e na prática? Por quanto tempo os kosovares vão brincar de ser um novo país? Até quando a União Européia vai manter sua missão e sua ajuda financeira?
Longe de criticar a vontade de ser independente do domínio sérvio, talvez fosse mais apropriado que antes de se auto proclamar um novo Estado, Kôsovo primeiro se ajustasse material, física e logisticamente as condições que são necessárias para que se seja de fato soberano.
Há mais ou menos um mês atrás, a sociedade internacional assistiu o nascimento, ou sendo mais realista, a auto-proclamação da existência de um novo Estado. Soberano? Ainda é cedo pra afirmar isso!
A independência de Kôsovo gerou grande polêmica no sistema internacional. Além de ser uma região extremamente conturbada e instável, dada a presença de diversas etnias e a constante disputa territorial e de poder; existem apoios de peso tanto para os albaneses quanto para os sérvios.
Como era de esperar, a Sérvia esbravejou o quanto pode ao constatar, de fato, a perda do controle político da situação. Como aliado, conta com a Rússia, que além de antiga amiga dos eslavos, teme que esta situação abra precedentes para que os chechenos tomem o mesmo rumo, o que, por sinal, a faria perder muitos barris de petróleo!!!
A este lado da balança soma-se ainda o apoio da China, preocupada com as tendências separatistas de Taiwan; da Indonésia, Sri Lanka e alguns desgarrados da União Européia, sendo eles: Espanha, Grécia, Chipre, Romênia e Eslováquia.
Em contrapartida, declararam expressamente seu apoio a Kôsovo grande parte da UE destacando-se França, Reino Unido, Itália e Alemanha, e ainda os Estados Unidos.
Com o “fim” da guerra de Kôsovo, desde 1999 a região esta sob a administração da ONU. O curioso desta situação é que apesar deste cisma europeu, será a Europa quem irá substituir a ONU nesta função de controle da região. Além da considerável ajuda financeira, ela enviará uma missão policial, administrativa e judicial, composta por 2000 pessoas, para ajudar na organização do novo país. Soma-se a isso, o explícito desejo Sérvio de integrar a União Européia!
Em se tratando de política externa brasileira, o chanceler Celso Amorim declarou que a independência de Kôsovo só será reconhecida pelo Brasil se o Conselho de Segurança também a aprovar. Sendo assim, podemos ainda esperar muito tempo pra que isto aconteça, visto que tanto a Rússia quanto a China não vão ceder tão fácil assim nas suas deliberações no CS.
Em aspectos formais, houve sim o exercício do princípio da autodeterminação dos povos e a conseqüente proclamação unilateral da independência de uma região composta majoritariamente (90%) por albaneses. Mas, na prática, será que toda essa solenidade muda concretamente o status quo?
É importante relembrar que Kosovo é uma região economicamente pobre, cheia de desempregados, com carência de energia elétrica e água, com a rede ferroviária destruída pela guerra, extremamente dependente das importações e sem condições de se auto-gerir, de se auto-administrar. Não é por menos que os soldados da OTAN permanecerão no país e a UE enviará policiais, juristas e administradores a região.
Além disso, é conveniente ressaltar que em termos jurídicos, um Estado é considerado internamente soberano pelo monopólio legítimo da força; e externamente, pelo reconhecimento dos outros Estados soberanos.
No caso em questão, parece precipitado e incoerente afirmar que há qualquer tipo de soberania de fato. Em termos práticos, Kôsovo não tem exército, polícia e sistema judiciário próprio; sua moeda é o Euro; seu sistema de postagem é controlado pela ONU; seu sistema de telefonia internacional é feito com DDI sérvio e esloveno; o seu reconhecimento por parte de outros países, em termos númericos, ainda é pequeno; seu corpo diplomático ainda não foi instaurado; não faz parte de nenhum organismo ou organização internacional, etc.
Alguns poderiam criticar afirmando que ainda é cedo pra exigir tantas providências de uma região que acabou de se proclamar independente! Sem menosprezar os conflitos étnicos lá existentes, o direito de autodeterminação dos povos, e todo o sofrimento causado aos albaneses pelo gentil Slobodan Milosevic, há que se ter em mente que teoria e prática são dimensões bem diferentes. Sim, formalmente a independência foi feita, mas e na prática? Por quanto tempo os kosovares vão brincar de ser um novo país? Até quando a União Européia vai manter sua missão e sua ajuda financeira?
Longe de criticar a vontade de ser independente do domínio sérvio, talvez fosse mais apropriado que antes de se auto proclamar um novo Estado, Kôsovo primeiro se ajustasse material, física e logisticamente as condições que são necessárias para que se seja de fato soberano.
Muriel Brenna Volz, convidada, é graduada em Relações Internacionais pela UNESP-Franca. Atualmente é aluna do 4 ano de Direito na Faculdade Municipal de Franca e Mestranda em História pela Unesp-Franca, com pesquisa sobre o processo de criação do Tribunal Penal Internacional e sua consolidação no pós Guerra Fria.
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